Política de Privacidade e Proteção de Dados
Primordialmente, a Balsera Advocacia reconhece a importância fundamental da privacidade e do sigilo no tratamento dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e usuários do site. Portanto, o escritório trata seus dados pessoais em estrita conformidade com as legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e o Marco Civil da Internet.
1. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E ESCOPO DA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS
1.1. Compromisso: Sobretudo, nosso compromisso é com a confidencialidade, a segurança e a transparência. O tratamento de dados é limitado ao estritamente necessário para a prestação de serviços jurídicos nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Direito Imobiliário.
1.2. Definições: O Controlador dos dados é a Balsera Advocacia. Isto é, Dados Pessoais são qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural. Além disso, o termo tratamento abrange toda operação realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, eliminação, etc.).
2. DADOS COLETADOS, FINALIDADE E BASES LEGAIS
Coletamos e tratamos dados pessoais exclusivamente para cumprir as finalidades abaixo, com o amparo das Bases Legais previstas na LGPD:
2.1. Para Contato e Comunicação Inicial
Quando você nos envia uma mensagem ou solicita um orçamento, coletamos Dados de Contato e Identificação (como Nome, E-mail e Telefone), apenas com a finalidade de responder a pedidos de informação inicial e realizar orçamentos. A base legal para este tratamento é o seu Consentimento (Art. 7º, I) e o nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX) em comunicar sobre nossos serviços.
2.2. Para a Prestação de Serviços Jurídicos
Para clientes que contratam nossos serviços jurídicos nas áreas de Família, Sucessões e Imobiliário, coletamos Dados de Clientes essenciais (incluindo CPF, RG, endereço, informações financeiras, e, conforme o caso, dados sensíveis relativos a processos). Em síntese, o tratamento é realizado para a Prestação de Serviços Jurídicos (elaboração de peças, peticionamento, due diligence e defesa dos seus interesses). A base legal para este tratamento é o Cumprimento de Contrato (Art. 7º, V) e o Exercício Regular de Direitos em Processo Judicial, Administrativo ou Arbitral (Art. 7º, VI).
2.3. Para o Funcionamento e Segurança do Site
Para garantir a funcionalidade e segurança do nosso website, coletamos Dados de Navegação. Em outras palavras, a finalidade é a melhoria da experiência do usuário, estatísticas de acesso e a detecção de spam nos comentários. A base legal para este tratamento é o nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX).
3. DADOS SENSÍVEIS (DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES)
Por conseguinte, o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (como por exemplo: informações sobre saúde, vida sexual, origem racial ou dados relacionados a divórcios, guarda e inventários) é essencial para a nossa atuação.
3.1. Base Legal: O tratamento destes dados é realizado sob o amparo do exercício regular de direitos, em especial na esfera contratual, judicial, administrativa e arbitral (Art. 11, II, ‘d’ da LGPD), e observando o estrito cumprimento do Sigilo Profissional do Advogado.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Sob o mesmo ponto de vista, seus dados são tratados internamente, sob o dever de sigilo. Portanto, o compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:
Terceiros e Autoridades: Compartilhamos dados com terceiros e autoridades (como o Poder Judiciário, Cartórios, Receita Federal, bancos e peritos) somente com o fito de cumprimento do mandato e o exercício da defesa dos direitos do cliente.
Serviços Auxiliares: Eventualmente, compartilhamos os dados com provedores de serviços essenciais, como software jurídico, hospedagem de site e detecção de spam (Gravatar e serviços automáticos, conforme já previsto em seu modelo).
5. TEMPO DE RETENÇÃO DOS DADOS
Dessa forma, retemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
Obrigações Legais: O prazo de guarda de documentos legais e fiscais, conforme a legislação brasileira.
Prazo Contratual: Pelo período em que o cliente mantiver contrato de serviços conosco e o prazo prescricional para eventuais ações de responsabilidade.
Comentários: Os comentários e seus metadados são conservados indefinidamente, conforme já previsto em seu modelo.
6. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS (LGPD)
Você pode exercer, a qualquer momento e mediante solicitação, a saber, os seguintes direitos previstos na LGPD:
Confirmação da existência de tratamento.
Acesso aos seus dados.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
Informação sobre o compartilhamento de dados.
Revogação do consentimento (quando aplicável).
Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento.
7. COOKIES E MÍDIA INCORPORADA
Neste sentido, mantemos a política de uso de cookies e mídia incorporada, conforme o padrão do seu site:
Cookies de Comentário: Usamos cookies para o seu conforto (salvar nome, e-mail) com duração de um ano.
Cookies Técnicos: Usados para login e opções de tela.
Mídia Incorporada: O conteúdo incorporado de outros sites (vídeos, imagens) comporta-se como se você estivesse visitando o site de origem. Consequentemente, ele pode coletar seus dados, usar cookies e rastreamento de terceiros.
8. ENCARREGADO DE DADOS (DPO) E CONTATO
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):
Nome: Vanessa Balsera Rosa
E-mail: [email protected]
Última atualização: 21 de novembro de 2025