Comprar um imóvel na planta ou financiado representa um compromisso financeiro de longo prazo. No entanto, imprevistos econômicos ou atrasos na entrega podem forçar o comprador a buscar a rescisão do contrato. Afinal, quem enfrenta dificuldades financeiras não precisa perder tudo ou se submeter a pagamentos insustentáveis. A legislação brasileira oferece mecanismos de proteção que garantem a recuperação de valores e a suspensão de cobranças.
Distrato e Rescisão: Quais as Diferenças?
Embora ambos os termos se refiram ao fim do contrato, eles geralmente indicam a parte responsável pelo término:
- Rescisão por Culpa da Vendedora (Construtora/Incorporadora): Ocorre quando a empresa falha em suas obrigações. Portanto, se há atraso significativo na entrega da obra, descumprimento do memorial descritivo ou inviabilidade do financiamento por erro da construtora, o comprador tem o direito de pedir a rescisão e a restituição de 100% dos valores pagos, com correção monetária e juros.
- Distrato por Culpa do Comprador (Desistência): Ocorre quando o comprador enfrenta dificuldades financeiras, como perda de emprego ou redução de renda, e não consegue mais honrar as parcelas. Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante o direito de restituição parcial dos valores pagos, permitindo que a construtora retenha apenas um percentual razoável para cobrir custos administrativos.
Importante: Em situações de desistência, a jurisprudência estabelece que a retenção pela construtora deve ser limitada, geralmente entre 10% e 25% do total pago. Cláusulas contratuais que preveem retenções abusivas ou devolução parcelada são consideradas nulas.
Análise Contratual: O Primeiro Passo para a Segurança
Antes de tomar qualquer decisão, o comprador deve realizar a análise detalhada do Contrato de Compra e Venda. Dessa forma, você consegue identificar cláusulas que limitam indevidamente seus direitos, multas abusivas ou a correta aplicação do índice de correção monetária.
- Identificação de Abusividade: A avaliação técnica revela se as penalidades impostas ao comprador em caso de desistência são exageradas e ilegais.
- Oportunidade de Renegociação: Com uma análise sólida, a busca por renegociação de dívidas (redução de parcelas ou extensão de prazo) se torna mais eficiente.
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